Pular para o conteúdo principal

Presidenta Dilma sanciona Marco Civil da Internet

Na manhã desta quarta-feira (23), no dia seguinte à aprovação do Marco Civil da Internet pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei durante um evento em São Paulo. A sanção foi feita pouco antes da cerimônia de abertura do evento Netmundial, realizado até quinta-feira (24) em São Paulo.

A aprovação do projeto foi agilizada justamente para que pudesse ser apresentado já como lei durante o evento internacional, que dura dois dias e aborda a governança da internet.


Dilma agradeceu ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, e também aos responsáveis pela aprovação do projeto em "tempo recorde". Durante a votação da matéria na terça, diversos senadores reclamaram da pressa para aprovação e pediram mais tempo para a análise e possíveis alterações na proposta.
Em seu discurso, a presidente afirmou que o Marco Civil demonstra o sucesso das discussões multissetoriais e também do uso da internet como uma plataforma para contribuições. "Nosso marco foi valorizado pelo processo de sua construção", disse, referindo-se à participação de diversos setores e representantes da sociedade civil na elaboração do texto.

Ao resumir alguns dos princípios do marco – uma "Constituição", com os direitos e deveres dos internautas e empresas ligadas à web -, Dilma deu destaque à neutralidade da rede (ponto mais polêmico do texto, que determina o tratamento igual de todo tipo de conteúdo). Segundo ela, esta foi uma conquista "que conseguimos tornar consensual ao longo do processo".

Para a presidente,tão importante quanto garantir a renda é levar à população o acesso á internet. Isso porque, com a web, tem-se cidadãos com opiniões próprias, além da possibilidade de expressá-las. "Para nós, este é o valor inestimável da internet." Ainda segundo Dilma, o ambiente virtual ajuda a promover e respeitar a diversidade étnica e cultural do Brasil.

Durante o discurso do ministro Paulo Bernardo (Comunicações), duas pessoas da plateia fizeram um protesto, exibindo uma faixa com os dizeres: "Marco Civil sim, vigilância não". O cartaz pedia o veto do artigo 15, que determina aos provedores a guarda do registro de acesso a aplicações de internet (caso do Facebook e Gmail, por exemplo).

Netmundial

Também participaram da cerimônia de abertura Fernando Haddad (prefeito de São Paulo), Wu Hongbo (secretário-geral adjunto da Organização das Nações Unidas para assuntos econômicos e sociais), Vinton Cerf (um dos "pais" da internet) e Tim Berners Lee (criador da World Wide Web), entre outros

O evento internacional deve reunir cerca de 800 participantes vindos de 80 países diferentes. O objetivo é criar uma "carta de princípios" sobre a governança da internet - um conjunto de acordos e tratados, que permitem uma "padronização" da web em todo o mundo.

O presidente da Netmundial, Virgílio Almeida, afirmou que esse sumário servirá de subsídio para outras reuniões sobre o mesmo tema (assim como já acontece no setor ambiental). Entre os temas a serem debatidos estão segurança, privacidade, liberdade de expressão, papel dos governos e acesso universal à rede.

Desafios

Dilma afirmou que a Netmundial responde a anseios globais e, durante seu discurso, enfatizou a importância da privacidade na internet (ela classificou a espionagem revelada em 2013 por Edward Snowden como alvo de "repúdio" e "indignação").

Segundo ela, as discussões sobre a governança na internet devem ser pautadas em duas premissas: a de que todos querem proteger a internet como um espaço democrático e a de que esse debate deve ter a participação de um público cada vez mais amplo.

Para Cerf, o grande desafio do evento é pensar na estrutura da governança multissetorial, que deve preservar a liberdade da internet e mantê-la aberta, protegendo os direitos dos usuários. Segundo ele, este diálogo é muito importante hoje, quando cerca de 3 bilhões de pessoas utilizam a internet em todo o mundo. Ainda assim, considerando a missão de tornar a web acessível a todos, reconheceu: "Nosso trabalho está longe do fim".

Para Cerf, o grande desafio do evento é pensar na estrutura da governança multissetorial, que deve preservar a liberdade da internet e mantê-la aberta, protegendo os direitos dos usuários. Segundo ele, este diálogo é muito importante hoje, quando cerca de 3 bilhões de pessoas utilizam a internet em todo o mundo. Ainda assim, considerando a missão de tornar a web acessível a todos, reconheceu: "Nosso trabalho está longe do fim".

Para Berners Lee, não é possível saber como será a internet nos próximos 25, mas cabe a nós decidir como queremos que ela seja. Daí a importância do evento realizado em São Paulo.

Evento aberto ao público

Paralelamente ao encontro no hotel Grand Hyatt, será realizada nesta semana aArena Netmundial – o objetivo é permitir que qualquer pessoa participe da discussão da governança. A arena ficará sediada no Centro Cultural de São Paulo, até 24 de abril, e suas atividades também serão transmitidas ao vivo pela internet.

Os internautas podem interagir com o evento nas redes sociais Twitter e Facebook. As hashtags oficiais criadas para o evento são #ParticipaBR e #ArenaNetMundial

Postagens mais visitadas deste blog

Xerox na UFRN

Você está indignado com o serviço de Xerox na UFRN? Não agüenta mais ficar em fila? Já precisou várias vezes de material que não teve como copiar? Quer um serviço mais barato e de qualidade? Seus problemas ainda não acabaram, mas podem acabar!                 O DCE/UFRN, gestão “Da luta não me retiro” , na qualidade de representante legitimado dos estudantes da UFRN, diante da grande quantidade de reclamações de diversos estudantes e Centros Acadêmicos a respeito péssima qualidade do serviço de reprografia atualmente prestado nessa Universidade - as longas filas e esperas, muitas vezes sem conseguir êxito para retirar cópia ou fazer impressão, que têm feito inclusive vários estudantes perderem aula – convoca os estudantes para discutir e pensar soluções práticas para a problemática da Xerox .                 A última licitação para prestação de serviço de copiadora na UFRN ocorreu em 2002 (concorrência nº 02/2002), o que significa que a empresa que atualmente está na UFRN o faz sem li

HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS AO PROCESSO DE TIRAGEM DE DELEGADOS DA UFRN AO CONUEE

O DCE UFRN, no uso de suas atribuições, traz a público a homologação das Chapas de Delegados concorrentes para o Processo de tiragem de Delegados da UFRN ao CONUEE. Assim, abre-se o prazo para recursos, nos termos do Edital. HOMOLOGAÇÃO DE CHAPAS APTAS A CAMPANHA DE DELEGADOS AO CONUEE CHAPA 1 - UNIVERSIDADE NAO SE VENDE, SE DEFENDE! 1 ACTON ALVES DE OLIVEIRA 2 ADJANILSON JADSON LEMOS VITORIANO 3 Aelton Silva Araújo 4 AGUIBERTO CÂNDIDO DA SILVA FILHO 5 AIRTON MATEUS DANTAS ANDRADE 6 Alan Ferreira da silva 7 ALANA MILENA DOS SANTOS GOMES 8 ALANA TAMIRES FERNANDES DE SOUZA 9 ALBERIONE IZIDIO DANTAS 10 Alda Mariana Marino Carneiro Campelo 11 Alexandre Augusto de Jesus Antas 12 ALICE MEDEIROS DE SOUZA 13 ALICIA DE LIMA LUDOVICO 14 ALINE DA COSTA SILVA 15 Aline Daiane de Medeiros 16 Allane Rafaela Brito Dantas de Araújo 17 ALVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES 18 Amanda Freire de Albuq

Carteira de Estudante 2012

O DCE informa que já está fazendo a carteira de estudante 2012.  Para fazer a sua basta vir a sede do DCE no setor I da UFRN,  com o número da sua matrícula e o preço de custo (R$ 5,00). O DCE fica aberto das 08 às 20h direto.  Você tira a foto e recebe a carteira na hora.